HC 655138 - DECISAO

Diante do trânsito em julgado da condenação decorrente da Ação Penal n. 5002125-98.2020.4.04.7017 (em 14/4/2021), o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties: Paciente: pacientes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

pacientes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Negativa do direito de recorrer em liberdade
3 Perda do objeto do writ em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado da condenação decorrente da Ação Penal n. 5002125-98.2020.4.04.7017 (em 14/4/2021), o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o presente feito.
Sem efeito a liminar deferida.