HC 697304 - DECISAO

HC 697304 - DECISAO

Tendo sido concedida liberdade provisória ao Paciente em 29/10/2021, verificou-se superveniência que tornou o pedido de habeas corpus prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBSON MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Liberdade Provisória)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Homicídio Qualificado Tentado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON MENDES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Liberdade Provisória)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa (alegação do impetrante)
  2. 2 Superveniência de decisão que concedeu liberdade provisória e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida liberdade provisória ao Paciente em 29/10/2021, verificou-se superveniência que tornou o pedido de habeas corpus prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.