HC 662286 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento do recurso de apelação em 18/11/2021, com provimento negado, tornando sem efeito o pedido de liberdade e a liminar anteriormente deferida.

Parties: Paciente: Israel Augusto Silva de Moraes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Pará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Prejudicialidade)
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Apelação, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Apelação Criminal

Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Apelação Perda De Objeto Prisão Preventiva Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

Israel Augusto Silva de Moraes

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

1 Excesso de prazo para o julgamento da apelação perante o Tribunal a quo
2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos dos arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.
Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.