HC 593914 - DECISAO

HC 593914 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória no processo penal (condenação a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa) e o recurso subsequente está em curso, eliminando a alegação de excesso de prazo para julgamento.

Parties
Paciente: Richard Alves Muniz; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Julgamento
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Julgamento

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Parties

Richard Alves Muniz

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento
  2. 2 Prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória no processo penal (condenação a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa) e o recurso subsequente está em curso, eliminando a alegação de excesso de prazo para julgamento.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.