HC 710522 - DECISAO

HC 710522 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem trazem motivação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (furto qualificado em concurso de pessoas, adulteração de sinal identificador e deslocamento do bem a outro Estado), antecedentes e condenações do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando opericulum libertatis e justificando a garantia da ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório e a alegação genérica de ilicitude das provas é incognoscível por ausência de especificação; o pleito de prisão domiciliar não foi...

Parties
Paciente: GUSTAVO LUÍS HUBER FOGUESATTO; Impetrante: Parte Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Prisão Domiciliar, Covid 19, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Ilícita Prisão Domiciliar Covid 19 +2 more

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Parties

GUSTAVO LUÍS HUBER FOGUESATTO

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Admissibilidade de alegação genérica de ilicitude das provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de origem trazem motivação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato (furto qualificado em concurso de pessoas, adulteração de sinal identificador e deslocamento do bem a outro Estado), antecedentes e condenações do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, configurando opericulum libertatis e justificando a garantia da ordem pública; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar aprofundadamente o conjunto fático-probatório e a alegação genérica de ilicitude das provas é incognoscível por ausência de especificação; o pleito de prisão domiciliar não foi...

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.