HC 696622 - ACORDAO

HC 696622 - ACORDAO

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 982 g de maconha, aliada ao antecedente criminal do paciente, demonstra sua periculosidade (periculum libertatis) e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MEZAQUE ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MEZAQUE ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida) e antecedentes
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 982 g de maconha, aliada ao antecedente criminal do paciente, demonstra sua periculosidade (periculum libertatis) e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente