HC 620609 - DECISAO

HC 620609 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2021, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Cristiano Jesus da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Cristiano Jesus da Rosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2021, o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.