HC 649482 - DECISAO

HC 649482 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, declaração da vítima e confissão parcial), no modus operandi (disparos de arma de fogo, embriaguez preordenada, recurso que dificultou a defesa) e na gravidade concreta da conduta, demonstrando periculosidade e a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; o Ministério Público Federal também manifestou-se pela denegação.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ RODRIGUES PIRES DOS SANTOS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRE LUIZ RODRIGUES PIRES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na prova da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, declaração da vítima e confissão parcial), no modus operandi (disparos de arma de fogo, embriaguez preordenada, recurso que dificultou a defesa) e na gravidade concreta da conduta, demonstrando periculosidade e a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; o Ministério Público Federal também manifestou-se pela denegação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se