RHC 157855 - DECISAO

RHC 157855 - DECISAO

Não conhecer do recurso, diante da existência de habeas corpus previamente interposto e concedido (HC n. 696.295/SP) para a mesma recorrente e causa de pedir, e por ser a interposição simultânea de recursos prejudicial à cooperação entre as partes e à razoável duração do processo.

Parties
Recorrente: Gislene Ferreira de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Simples, Medidas Alternativas, Cooperação Entre as Partes, Razoável Duração Do Processo
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Simples Medidas Alternativas Cooperação Entre as Partes Razoável Duração Do Processo

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Parties

Gislene Ferreira de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão cautelar
  2. 2 Existência de habeas corpus anterior concedido (HC n. 696.295/SP)
  3. 3 Interposição simultânea de recurso de origem e habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso, diante da existência de habeas corpus previamente interposto e concedido (HC n. 696.295/SP) para a mesma recorrente e causa de pedir, e por ser a interposição simultânea de recursos prejudicial à cooperação entre as partes e à razoável duração do processo.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.