HC 702373 - DECISAO

HC 702373 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a Corte Superior não pode, a priori, reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, e a pretensão relativa à valoração negativa do silêncio do acusado não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua análise nesta via sem indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: RENATO ALVES DOS REIS; Co Réu: JOSÉ CARLOS CARDOSO FILHO; Vítima: MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO; Vítima: EDILEUZA DE SOUZA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Valoração Do Silêncio Do Acusado, Prova Testemunhal, Roubo Majorado (art. 157, §2º E §2º A)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Valoração Do Silêncio Do Acusado Prova Testemunhal Roubo Majorado (art. 157, §2º E §2º A)

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Parties

RENATO ALVES DOS REIS

Paciente

JOSÉ CARLOS CARDOSO FILHO

Co Réu

MANOEL RAYMUNDO DE CASTRO

Vítima

EDILEUZA DE SOUZA DE CASTRO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento sem observância ao art. 226 do CPP
  2. 2 valoração negativa do silêncio do acusado
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a Corte Superior não pode, a priori, reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem, e a pretensão relativa à valoração negativa do silêncio do acusado não foi apreciada pela instância de origem, o que impede sua análise nesta via sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.