RHC 152479 - DECISAO

RHC 152479 - DECISAO

Verificou-se que houve decisão de pronúncia proferida em 11/11/2021 no juízo a quo, o que tornou superveniente o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: a recorrente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

a recorrente

Recorrente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo tribunal a quo
  3. 3 alegação de excesso de prazo para o encerramento do feito

Ratio Decidendi

Verificou-se que houve decisão de pronúncia proferida em 11/11/2021 no juízo a quo, o que tornou superveniente o objeto do habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva; assim, com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.