HC 687766 - DECISAO

HC 687766 - DECISAO

Como o writ foi manejado contra decisão monocrática que teve sua liminar substituída por julgamento de mérito no tribunal de origem, ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo ser reconhecida a perda de objeto e julgado prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: DANIEL DIAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Liminar, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Liminar Trancamento Da Ação Penal

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Parties

DANIEL DIAS LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente julgamento no tribunal de origem
  2. 2 Prejudicialidade de agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Como o writ foi manejado contra decisão monocrática que teve sua liminar substituída por julgamento de mérito no tribunal de origem, ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, devendo ser reconhecida a perda de objeto e julgado prejudicado o pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.