HC 708077 - DECISAO

HC 708077 - DECISAO

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não conhecido por inadequação da via; analisando-se o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta de três roubos majorados, emprego de arma branca e risco à ordem pública), e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DA SILVA LIMA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Admissibilidade De Recurso Substitutivo, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Admissibilidade De Recurso Substitutivo Gravidade Concreta

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Parties

JULIO CESAR DA SILVA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não conhecido por inadequação da via; analisando-se o mérito, não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem, pois a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta de três roubos majorados, emprego de arma branca e risco à ordem pública), e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso ordinário).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intime-se