HC 702926 - DECISAO

HC 702926 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificando-se que o Desembargador relator do TRF4 reduziu a fiança para R$ 5.000,00, a defesa comprovou o recolhimento da fiança e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando inútil a presente impetração.

Parties
Paciente: ANDERSON FELIPE BARTZ; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Fiança, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fiança Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ANDERSON FELIPE BARTZ

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso do valor da fiança arbitrada
  2. 2 Violação da presunção de inocência por impossibilidade de pagamento da fiança
  3. 3 Ausência de análise do pedido de habeas corpus na instância ordinária

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, verificando-se que o Desembargador relator do TRF4 reduziu a fiança para R$ 5.000,00, a defesa comprovou o recolhimento da fiança e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando inútil a presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.