HC 711426 - DECISAO

HC 711426 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de impetração com idênticos fundamentos, e com fundamento no art. 210 do RISTJ, o relator indeferiu liminarmente a petição inicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de habeas corpus com idênticos fundamentos

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de impetração com idênticos fundamentos, e com fundamento no art. 210 do RISTJ, o relator indeferiu liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.