HC 614575 - DECISAO

HC 614575 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e da existência de pronúncia e andamento processual que afastam a configuração de excesso de prazo, em conformidade com as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: ROBERT TOMPSON GARCIA MOREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Modus Operandi Súmula 21/stj +1 more

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Parties

ROBERT TOMPSON GARCIA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação das Súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal estadual fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos crimes imputados, da periculosidade evidenciada pelo modus operandi e da existência de pronúncia e andamento processual que afastam a configuração de excesso de prazo, em conformidade com as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Remeter cópia da decisão ao Magistrado de primeiro grau com recomendação de envidar esforços para garantir celeridade na submissão do Paciente ao julgamento pelo Tribunal do Júri