HC 705874 - DECISAO

HC 705874 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o pedido de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a condenação estava fundada em declarações da vítima, depoimentos policiais, confissão do réu e reconhecimento extrajudicial, elementos que sustentaram a decisão condenatória do Tribunal local.

Parties
Paciente: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público; Vítima: Girleno Oliveira Leão Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Insuficiência De Provas

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Parties

FELIPE ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Girleno Oliveira Leão Júnior

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para obter absolvição por reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 valoração da palavra da vítima e do reconhecimento extrajudicial
  3. 3 alegação de ausência de reconhecimento pessoal do acusado nos termos do art. 226 do Diploma Processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o pedido de absolvição demandaria reexame do acervo fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a condenação estava fundada em declarações da vítima, depoimentos policiais, confissão do réu e reconhecimento extrajudicial, elementos que sustentaram a decisão condenatória do Tribunal local.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido