HC 687011 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, que denegou a ordem em 21/9/2021, tornando sem objeto a impugnação no STJ, nos termos da jurisprudência citada e do óbice previsto no enunciado 691 da Súmula do STF.
- Parties
- Paciente: BERNARDO PINEIRO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Perda De Objeto/prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BERNARDO PINEIRO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
- 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito na instância de origem sobre o agravo regimental no STJ
- 3 Pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, que denegou a ordem em 21/9/2021, tornando sem objeto a impugnação no STJ, nos termos da jurisprudência citada e do óbice previsto no enunciado 691 da Súmula do STF.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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