HC 694594 - DECISAO

HC 694594 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Droysen Fieni estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (relatórios de investigação, interceptações telefônicas, depoimentos, imagens e modus operandi) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e porque a contemporaneidade da medida foi justificada pela recente emergência de suspeitas em 2021; eventuais irregularidades no inquérito não descaracterizam, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Droysen Fieni; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Irregularidades No Inquérito Policial, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Irregularidades No Inquérito Policial Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

Droysen Fieni

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva de Droysen Fieni estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (relatórios de investigação, interceptações telefônicas, depoimentos, imagens e modus operandi) que demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e porque a contemporaneidade da medida foi justificada pela recente emergência de suspeitas em 2021; eventuais irregularidades no inquérito não descaracterizam, por si só, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Proceda-se a retificação da autuação para fazer constar como paciente apenas DROYSEN FIENI