HC 857216 - DECISAO

HC 857216 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão na decisão originária: foram considerados os elementos da abordagem, apreensão e reconhecimento; a análise alegada pelo embargante sobre a legitimidade dos agentes metroviários demandaria reexame fático-probatório e resultaria em supressão de instância, medida vedada nesta Corte.

Parties
Embargante: Marcio Cruz Rodrigues da Silva; Vítima: C. M. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Roubo Circunstanciado, Busca Pessoal, Reconhecimento, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Roubo Circunstanciado Busca Pessoal Reconhecimento Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Marcio Cruz Rodrigues da Silva

Embargante

C. M. S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à nulidade da busca pessoal realizada por agentes metroviários
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas que implicaria supressão de instância
  3. 3 valoração do reconhecimento da vítima e apreensão de objetos como prova de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não havia omissão na decisão originária: foram considerados os elementos da abordagem, apreensão e reconhecimento; a análise alegada pelo embargante sobre a legitimidade dos agentes metroviários demandaria reexame fático-probatório e resultaria em supressão de instância, medida vedada nesta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.