HC 870769 - DECISAO

HC 870769 - DECISAO

Diante da superveniência do acórdão proferido em 13/12/2023 pelo tribunal de origem, as teses relativas ao indeferimento liminar ficaram superadas, e, conforme jurisprudência desta Corte e a Súmula n. 691/STF, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência (liminar Indeferida)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar Indeferida
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Liminar Indeferida

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 inadmissibilidade de writ repetitivo após julgamento no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Diante da superveniência do acórdão proferido em 13/12/2023 pelo tribunal de origem, as teses relativas ao indeferimento liminar ficaram superadas, e, conforme jurisprudência desta Corte e a Súmula n. 691/STF, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.