HC 870785 - DECISAO
O habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de acórdão colegiado no Tribunal de Justiça de Pernambuco que apreciou o mérito do writ originário e denegou a ordem, alterando o panorama fático-processual e tornando superados os fundamentos da impetração que atacava apenas o indeferimento de liminar.
- Parties
- Paciente: Edvanildo Ramos da Silva; Autoridade Coatora/relator Do Tribunal De Justiça De Pernambuco: Desembargador Fausto de Castro Campos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão
Case Brief
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Parties
Edvanildo Ramos da Silva
Paciente
Desembargador Fausto de Castro Campos
Autoridade Coatora/relator Do Tribunal De Justiça De Pernambuco
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar diante da superveniência de acórdão colegiado que apreciou o mérito do writ originário
- 2 Possibilidade de impugnação autônoma do novo ato colegiado
Ratio Decidendi
O habeas corpus está prejudicado em razão da superveniência de acórdão colegiado no Tribunal de Justiça de Pernambuco que apreciou o mérito do writ originário e denegou a ordem, alterando o panorama fático-processual e tornando superados os fundamentos da impetração que atacava apenas o indeferimento de liminar.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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