HC 756928 - DECISAO

HC 756928 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade da conduta, reiteração delitiva, risco de evasão, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal); além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisar profundamente questões de mérito e provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JUAN DANIEL DA SILVA CAPUZZELLO; Corré: ANDREA PEREIRA DOS ANJOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade Social, Provas Por Imagens
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Contemporaneidade Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JUAN DANIEL DA SILVA CAPUZZELLO

Paciente

ANDREA PEREIRA DOS ANJOS

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 Necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como motivos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade da conduta, reiteração delitiva, risco de evasão, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal); além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisar profundamente questões de mérito e provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.