HC 891129 - DECISAO

HC 891129 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo recursal em lugar do recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento oficioso, e porque não houve prévio pedido de livramento condicional ao juízo da execução, tornando inviável a supressão de instância.

Parties
Paciente: G.S.O.J.; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Supressão De Instância Conhecimento Do Writ

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Parties

G.S.O.J.

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso adequado
  2. 2 Concessão de livramento condicional e necessidade de prévio pedido ao juízo da execução
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade como condição para conhecimento de writ substitutivo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como sucedâneo recursal em lugar do recurso próprio, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento oficioso, e porque não houve prévio pedido de livramento condicional ao juízo da execução, tornando inviável a supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.