HC 852953 - DECISAO

HC 852953 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que, em cognição exauriente, analisou e refutou as alegações de nulidade e o suposto excesso de prazo, ônus que torna inadequada a via eleita no STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GRAZIELA RIBEIRO FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

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Parties

GRAZIELA RIBEIRO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 Nulidade das provas arguida pela defesa
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau que, em cognição exauriente, analisou e refutou as alegações de nulidade e o suposto excesso de prazo, ônus que torna inadequada a via eleita no STJ, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.