HC 889715 - DECISAO

HC 889715 - DECISAO

Tendo sido noticiado que RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZ foi posto em liberdade em 17/2/2024, o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniente liberdade do paciente sobre o habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiado que RICHARDSON DOS SANTOS QUEIROZ foi posto em liberdade em 17/2/2024, o writ perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Publique-se.