HC 891484 - DECISAO

HC 891484 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de entorpecentes e fuga do paciente que perdura —, o que demonstra contemporaneidade e a necessidade da custódia, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: Rozemar Correa Dionizio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Prolator Da Decisão De Primeira Instância: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Vitória da Conquista/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

Rozemar Correa Dionizio

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Vitória da Conquista/BA

Órgão Prolator Da Decisão De Primeira Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos — apreensão de grande quantidade de entorpecentes e fuga do paciente que perdura —, o que demonstra contemporaneidade e a necessidade da custódia, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.