HC 870047 - DECISAO

HC 870047 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato, o modus operandi e o descumprimento de medidas protetivas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente / Impetrante: Bruno Cruz Botelho Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

Bruno Cruz Botelho Carvalho

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva em relação ao resultado final do processo
  3. 3 Adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a materialidade e indícios de autoria, a gravidade do fato, o modus operandi e o descumprimento de medidas protetivas, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.