HC 868091 - ACORDAO

HC 868091 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não instruiu suficientemente o habeas corpus, persistindo a ausência da cópia do acórdão a quo considerada indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; assim, mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do writ por ausência de demonstração de constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Agravante: Thiago Lourenço da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (manutenção De Decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Instrução Processual
Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico Instrução Processual

Case Brief

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Parties

Thiago Lourenço da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (manutenção De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ilegalidade no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Ausência de cópia do acórdão a quo
  3. 3 Instrução deficiente do habeas corpus que impede verificação da verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não instruiu suficientemente o habeas corpus, persistindo a ausência da cópia do acórdão a quo considerada indispensável para verificar a verossimilhança das alegações; assim, mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do writ por ausência de demonstração de constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do writ impetrado.