HC 872788 - ACORDAO

HC 872788 - ACORDAO

A decisão negou provimento ao agravo porque a sentença confirmou a persistência dos fundamentos do decreto de prisão preventiva — notadamente habitualidade criminosa, comércio em larga escala, gravidade da conduta e indícios de vínculo com organização criminosa (PGC) — demonstrando periculosidade concreta e justificando a manutenção da custódia, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: Helinton Jose Barbara Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Habitualidade Criminosa, Periculosidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Habitualidade Criminosa Periculosidade Concreta

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Parties

Helinton Jose Barbara Mello

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação da negativa de conceder recurso em liberdade
  3. 3 Verificação de periculosidade concreta e habitualidade criminosa como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo porque a sentença confirmou a persistência dos fundamentos do decreto de prisão preventiva — notadamente habitualidade criminosa, comércio em larga escala, gravidade da conduta e indícios de vínculo com organização criminosa (PGC) — demonstrando periculosidade concreta e justificando a manutenção da custódia, inexistindo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental