HC 892269 - DECISAO

HC 892269 - DECISAO

A petição inicial foi liminarmente indeferida por inadequada instrução do habeas corpus, na medida em que não foi juntada cópia dos autos originários indispensável ao exame das alegações, e a documentação acostada refere-se a processo diverso e a outro acusado, impedindo a análise do pleito, nos termos do entendimento consolidado sobre o ônus do impetrante e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: YAGO DA SILVA ANGELI MACHADO; Paciente: MATEUS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Nulidade De Prova Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

YAGO DA SILVA ANGELI MACHADO

Paciente

MATEUS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia dos autos originários e instrução deficiente do writ
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em apelação criminal
  3. 3 Alegação de nulidade de prova obtida na origem

Ratio Decidendi

A petição inicial foi liminarmente indeferida por inadequada instrução do habeas corpus, na medida em que não foi juntada cópia dos autos originários indispensável ao exame das alegações, e a documentação acostada refere-se a processo diverso e a outro acusado, impedindo a análise do pleito, nos termos do entendimento consolidado sobre o ônus do impetrante e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se. Intimem-se.