HC 889154 - DECISAO

HC 889154 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não é admissível habeas corpus no Superior Tribunal contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro habeas corpus na instância de origem, salvo em hipótese de teratologia absoluta, a qual não se verificou no caso, sendo necessária análise aprofundada pela Corte de origem; assim, mantida a ordem processual e indeferida a petição liminarmente.

Parties
Paciente: DENIS LUIZ DO PRADO MOTA; Decisor: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DENIS LUIZ DO PRADO MOTA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de impetração de habeas corpus contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas corpus
  2. 2 Requisitos para revogação da prisão preventiva
  3. 3 Existência de teratologia que justificaria supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não é admissível habeas corpus no Superior Tribunal contra decisão de relator que indeferiu liminar em outro habeas corpus na instância de origem, salvo em hipótese de teratologia absoluta, a qual não se verificou no caso, sendo necessária análise aprofundada pela Corte de origem; assim, mantida a ordem processual e indeferida a petição liminarmente.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida; liminar indeferida.

Orders

  • Requisitem-se informações à digna autoridade impetrada.
  • Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.