HC 886704 - DECISAO

HC 886704 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado mediante emprego de barra de ferro), da periculosidade demonstrada pelo modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP. Ademais, a tese de legítima defesa demanda reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE FERREIRA DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator No Stj)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRE FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Relator No Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para apreciação de legítima defesa e questões fático-probatórias
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art.312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio qualificado mediante emprego de barra de ferro), da periculosidade demonstrada pelo modus operandi e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP. Ademais, a tese de legítima defesa demanda reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.