HC 866268 - DECISAO

HC 866268 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o processo de conhecimento é complexo (12 denunciados e vários fatos delituosos), houve providência judicial para evitar demora (desmembramento), não se verifica desídia do Judiciário, a instrução criminal foi encerrada e o feito está em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo que não há constrangimento por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Gledson Ronald Lopes dos Reis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

Gledson Ronald Lopes dos Reis

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Complexidade do feito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o processo de conhecimento é complexo (12 denunciados e vários fatos delituosos), houve providência judicial para evitar demora (desmembramento), não se verifica desídia do Judiciário, a instrução criminal foi encerrada e o feito está em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, de modo que não há constrangimento por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.