RHC 193497 - DECISAO

RHC 193497 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está alicerçada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma branca, ameaças mesmo na delegacia e gravidade concreta da conduta) que demonstram necessidade de proteção da ordem pública e de prevenção à reiteração delitiva, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JERONIMO RODRIGUES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática/collegiada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova

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Parties

JERONIMO RODRIGUES DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática/collegiada

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus para matérias que exigem instrução probatória
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Fundamentação concreta para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque está alicerçada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, prova da materialidade, indícios de autoria, uso de arma branca, ameaças mesmo na delegacia e gravidade concreta da conduta) que demonstram necessidade de proteção da ordem pública e de prevenção à reiteração delitiva, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.