HC 890457 - DECISAO

HC 890457 - DECISAO

Indefere-se liminarmente a inicial porque não se verifica constrangimento ilegal: alegações já foram objeto de análise no HC n. 809.338/SP que reconheceu participação do paciente em ao menos três fatos, sustentando a necessidade da preventiva pela garantia da ordem pública; há notícia de fuga, justificando a custódia para garantia da instrução; o reconhecimento fotográfico não se demonstra ilegal no momento; o excesso de prazo não se configura diante da condição de foragido; e o alegado álibi não afasta a imputação sem reexaminar provas, o que é inviável na via eleita.

Parties
Paciente (denunciado): Stalone John Cristo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Álibi, Reexame De Provas
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Álibi Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Stalone John Cristo

Paciente (denunciado)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Preto/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 existência de álibi
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente a inicial porque não se verifica constrangimento ilegal: alegações já foram objeto de análise no HC n. 809.338/SP que reconheceu participação do paciente em ao menos três fatos, sustentando a necessidade da preventiva pela garantia da ordem pública; há notícia de fuga, justificando a custódia para garantia da instrução; o reconhecimento fotográfico não se demonstra ilegal no momento; o excesso de prazo não se configura diante da condição de foragido; e o alegado álibi não afasta a imputação sem reexaminar provas, o que é inviável na via eleita.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se