HC 877161 - DECISAO

HC 877161 - DECISAO

Verificada a ocorrência de perda do objeto, tendo em vista que, em 02/02/2024, o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada no tribunal de origem, torna-se prejudicado o agravo regimental destinados a impugnar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: Agravante; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem
Outcome
Insurgência prejudicada (agravo regimental prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferiu Liminarmente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de perda do objeto, tendo em vista que, em 02/02/2024, o mérito do habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada no tribunal de origem, torna-se prejudicado o agravo regimental destinados a impugnar a decisão monocrática.

Court Disposition

Insurgência prejudicada (agravo regimental prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicada a insurgência.
  • Publique-se.