HC 867699 - DECISAO

HC 867699 - DECISAO

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 0002973-55.2023.8.17.9480), configurando perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: Everton Phillipe Ferreira de Andrade; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Julgamento Superveniente Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Superveniente, Perda De Objeto
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade Superveniente Perda De Objeto

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Parties

Everton Phillipe Ferreira de Andrade

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Julgamento Superveniente Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do writ originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF como fundamento do indeferimento liminar
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 0002973-55.2023.8.17.9480), configurando perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.