HC 890754 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de maior periculosidade do paciente em razão de condenação anterior por tráfico de drogas e da existência de outros processos criminais, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: JOÃO GUILHERME FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus liminarmente indeferido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOÃO GUILHERME FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
- 3 reincidência e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de maior periculosidade do paciente em razão de condenação anterior por tráfico de drogas e da existência de outros processos criminais, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Habeas corpus liminarmente indeferido
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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