RHC 177123 - DECISAO

RHC 177123 - DECISAO

Considerando a notícia da defesa sobre o falecimento do paciente, o tribunal julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Falecimento Do Paciente, Linguagem Simples
Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Perda De Objeto Falecimento Do Paciente Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do falecimento do paciente
  2. 2 Aplicação/observância do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples na elaboração do relatório

Ratio Decidendi

Considerando a notícia da defesa sobre o falecimento do paciente, o tribunal julgou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.