HC 895031 - DECISAO

HC 895031 - DECISAO

Não conheço da impetração porque há interposição simultânea de Agravo em Recurso Especial n. 2.422.998/RJ pelo mesmo paciente com fundamentos mais abrangentes, configurando utilização abusiva do writ e ofensa ao princípio da unirrecorribilidade.

Parties
Paciente: Jonas Gabriel Mota dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Nulidade Da Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Unirrecorribilidade, Utilização Indevida Do Writ, Agravo Em Recurso Especial N. 2.422.998/rj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Nulidade Da Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Unirrecorribilidade +2 more

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Parties

Jonas Gabriel Mota dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 necessidade de redimensionamento da pena (dosimetria)
  3. 3 interposição simultânea de Agravo em Recurso Especial n. 2.422.998/RJ pelo mesmo paciente

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque há interposição simultânea de Agravo em Recurso Especial n. 2.422.998/RJ pelo mesmo paciente com fundamentos mais abrangentes, configurando utilização abusiva do writ e ofensa ao princípio da unirrecorribilidade.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.