HC 894474 - DECISAO

HC 894474 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, depoimento testemunhal, imagens de circuito interno, gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de reiteração delitiva e extensa folha de antecedentes), demonstrando perigo à ordem pública e à instrução, e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Maiky Soares da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Órgão Prolator Da Prisão Preventiva: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais da comarca de Aparecida de Goiânia/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Maiky Soares da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais da comarca de Aparecida de Goiânia/GO

Órgão Prolator Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, depoimento testemunhal, imagens de circuito interno, gravidade concreta do crime, modus operandi, risco de reiteração delitiva e extensa folha de antecedentes), demonstrando perigo à ordem pública e à instrução, e evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.