HC 890112 - ACORDAO

HC 890112 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as razões não demonstraram ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; as decisões de origem, em análise perfunctória, não se mostram teratológicas e demonstram indícios de autoria e materialidade, risco à vítima e risco de prejudicar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por consequência, deve-se aguardar o regular trâmite e julgamento na origem.

Parties
Agravante: VERONICA CRISTINA NETO MARTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Art. 159, § 1º, CP, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Art. 159, § 1º, CP Supressão De Instância

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Parties

VERONICA CRISTINA NETO MARTOS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do relator
  2. 2 Existência de ilegalidade manifesta ou teratologia que autorize exceção à Súmula 691/STF
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 159, § 1º do CP e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as razões não demonstraram ilegalidade manifesta ou teratologia capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; as decisões de origem, em análise perfunctória, não se mostram teratológicas e demonstram indícios de autoria e materialidade, risco à vítima e risco de prejudicar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por consequência, deve-se aguardar o regular trâmite e julgamento na origem.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental