RHC 192587 - DECISAO

RHC 192587 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, porquanto a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para análise que demande dilação probatória.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO RAFAEL SILVA SOUSA; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO RAFAEL SILVA SOUSA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus para análise de matérias que demandem dilação probatória
  3. 3 Suficiência das circunstâncias concretas (modus operandi e gravidade) para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento, porquanto a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração de risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para análise que demande dilação probatória.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.