HC 826358 - ACORDAO

HC 826358 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula 182/STJ), não havendo violação do princípio da colegialidade (decisão monocrática permitida, Súmula 568/STJ), e porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não foram demonstradas com prejuízo capaz de invalidar as provas; ademais, há indicativo de que eventual irregularidade foi causada pelo próprio acusado (limpeza da arma), e o conjunto probatório confirma a condenação.

Parties
Agravante: Joao Leao de Oliveira Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Disparo De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia, Princípio Da Colegialidade, Prova Pericial, Súmula 182/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Disparo De Arma De Fogo Cadeia De Custódia Princípio Da Colegialidade Prova Pericial +1 more

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Parties

Joao Leao de Oliveira Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sede De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova
  3. 3 Necessidade de aprofundada dilação probatória para reforma da decisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a defesa não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula 182/STJ), não havendo violação do princípio da colegialidade (decisão monocrática permitida, Súmula 568/STJ), e porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não foram demonstradas com prejuízo capaz de invalidar as provas; ademais, há indicativo de que eventual irregularidade foi causada pelo próprio acusado (limpeza da arma), e o conjunto probatório confirma a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus