HC 786094 - ACORDAO

HC 786094 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos (interceptações, relatórios e prova documental) de que o paciente integra organização criminosa complexa (PCC), o que caracteriza periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias inferiores, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: RODRIGO JOSÉ COSTA ROSA ALVES; Denunciado: OLIMPIO FERREIRA DA COSTA FILHO; Denunciado: DIEGO MATEUS MOLÃO; Denunciado: ROBERTA LUANA DOS REIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO JOSÉ COSTA ROSA ALVES

Paciente/agravante

OLIMPIO FERREIRA DA COSTA FILHO

Denunciado

DIEGO MATEUS MOLÃO

Denunciado

ROBERTA LUANA DOS REIS DE SOUZA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentos concretos (interceptações, relatórios e prova documental) de que o paciente integra organização criminosa complexa (PCC), o que caracteriza periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a tese de ausência de contemporaneidade não foi apreciada nas instâncias inferiores, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus