HC 869587 - DECISAO

HC 869587 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade (imagens e depoimentos), combinados com a periculosidade e reiteração delitiva do paciente (condenações definitivas, maus antecedentes e cumprimento de pena), e porque o controle via habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório das provas que amparam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCIS DIEGO RIBEIROS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Cleonice Gomes Miranda de Sousa Araújo; Corréu: Jonatam Vinicius Martins da Silva; Corréu: David Rodrigo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Autoria E Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Furto Qualificado Autoria E Provas

Case Brief

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Parties

FRANCIS DIEGO RIBEIROS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Cleonice Gomes Miranda de Sousa Araújo

Vítima

Jonatam Vinicius Martins da Silva

Corréu

David Rodrigo da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem trouxe fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e materialidade (imagens e depoimentos), combinados com a periculosidade e reiteração delitiva do paciente (condenações definitivas, maus antecedentes e cumprimento de pena), e porque o controle via habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório das provas que amparam a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem