HC 892439 - DECISAO

HC 892439 - DECISAO

A custódia preventiva está justific ada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi (atuação em concurso de agentes, invasão da residência de pessoa idosa e subtração de diversos bens), de modo que a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: José Vicente das Chagas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Prisão Domiciliar
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

José Vicente das Chagas

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Desnecessidade da segregação cautelar ante condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A custódia preventiva está justific ada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado e do modus operandi (atuação em concurso de agentes, invasão da residência de pessoa idosa e subtração de diversos bens), de modo que a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.