HC 884099 - DECISAO

HC 884099 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem, pois tal sentença constitui novo título para custódia cautelar e seus fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, não podendo o STJ suprimir instância para revisar essa matéria.

Parties
Paciente: Maicom Barbosa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Roubo

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Parties

Maicom Barbosa dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem, pois tal sentença constitui novo título para custódia cautelar e seus fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, não podendo o STJ suprimir instância para revisar essa matéria.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.