HC 894058 - DECISAO

HC 894058 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque o paciente se evadiu do país, não atualizou seu endereço e permanece foragido por longo período, evidenciando intenção de se furtar à aplicação da lei penal; diante do preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e do parecer ministerial, não há concessão da ordem, ficando a inicial indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Samir Younes Akl Barzi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Foz do Iguaçu/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Da Inicial
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Foragido, Revogação De Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Foragido Revogação De Prisão Preventiva Contemporaneidade

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Parties

Samir Younes Akl Barzi

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Foz do Iguaçu/PR

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirimento Liminar Da Inicial

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção de endereço e colaboração com a Justiça
  3. 3 Condição de foragido e contemporaneidade para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque o paciente se evadiu do país, não atualizou seu endereço e permanece foragido por longo período, evidenciando intenção de se furtar à aplicação da lei penal; diante do preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e do parecer ministerial, não há concessão da ordem, ficando a inicial indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.